Câmara autoriza Prefeitura a custear formaturas do Proerd com até R$ 50 mil por ano

Os vereadores de Brusque aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de maio, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, apresentado pelo governo municipal, que autoriza o Poder Executivo a custear, até o limite de R$ 50 mil por ano, as despesas com o cerimonial de formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Esse valor deverá ser atualizado anualmente pela variação acumulada do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

De acordo com o projeto, os recursos poderão bancar, dentre outros itens: aluguel de espaço, equipamentos de som e iluminação, materiais e serviços de decoração, alimentação dos formandos no dia do evento, contratação de profissional para interpretar a mascote do programa – o Leão Daren, compra de brindes, impressão de certificados, convites e outros materiais.

Jean Pirola (PP) defendeu a aprovação da matéria e enalteceu o Proerd na tribuna do parlamento. “Quando a administração zela pela Educação, você tem que dar sempre voto positivo. Diferente do pensamento de alguns, que dizem que a PM é feita apenas para a Segurança, ela é feita também para a Educação”, disse. “[O Proerd] é a parte que efetivamente traz o início de tudo, para não precisar, depois, repreender numa infração”. 

Na avaliação do vereador, os municípios têm desempenhado importante papel na manutenção da Segurança Pública, embora - como lembrou - esta seja uma área sob a responsabilidade do Estado. “Aí está o Proerd, a Transitolândia, a escola cívico-militar e tantos outros projetos que o município abraça em conjunto à Segurança Pública, para trazer para as nossas crianças um pouco mais de educação, civismo, cidadania, convivência. Dou os parabéns à administração, que teve a sensibilidade de acatar esse pedido da PM e fazer essa parceria”, declarou.

Concluída a tramitação na Câmara, o PL seguiu para a sanção do prefeito André Vechi (PL).